Exportação: como emitir nota fiscal para cliente estrangeiro
Exportar mercadoria é uma operação fiscal com regras próprias. A nota fiscal de exportação tem CFOP específico (7.xxx), destinatário no exterior, e isenção de ICMS, IPI e PIS/COFINS. Este guia mostra como emitir.
O que caracteriza a exportação
A exportação é a saída de mercadoria do território brasileiro para comercialização no exterior. Para o fisco, a exportação é uma operação que:
- Tem destinatário no exterior (UF = EX)
- Usa CFOP 7.xxx (saída para o exterior)
- É isenta de ICMS, IPI, PIS e COFINS
- Pode ter drawback (benefício fiscal para importação de insumos)
CFOPs de exportação
| CFOP | Descrição |
|---|---|
| 7.101 | Venda de produção do estabelecimento para o exterior |
| 7.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros para o exterior |
| 7.127 | Venda de produção sob drawback |
| 7.128 | Venda de mercadoria sob drawback |
| 7.501 | Exportação de serviços |
Os CFOPs de exportação começam sempre com 7 (saída para o exterior).
Impostos na exportação
A exportação é isenta de:
| Imposto | Tratamento |
|---|---|
| ICMS | Isento |
| IPI | Isento (saída imune) |
| PIS | Isento (0%) |
| COFINS | Isento (0%) |
| II | Não se aplica (imposto de importação é na entrada, não na saída) |
A isenção existe porque o governo incentiva a exportação — mercadoria exportada não gera imposto no Brasil, apenas no país de destino.
CST para exportação
Na NF-e de exportação, o CST do ICMS é geralmente:
- CST 041 (Não tributada) — para empresas do Lucro Real/Presumido
- CSOSN 400 (Não tributada) — para Simples Nacional
Como emitir a NF-e de exportação
Passo 1: Cadastre o cliente estrangeiro
O destinatário da nota de exportação é o cliente no exterior. Na NF-e:
- CNPJ/CPF: não informado (estrangeiro não tem)
- idEstrangeiro: informe o ID do cliente (tax ID, registration, etc.)
- UF:
EX(exterior) - País: código do país (ex: 1620 EUA, 1616 Argentina, 1058 Brasil — mas na exportação, o destinatário é o exterior)
- Endereço: endereço completo no exterior
Passo 2: Configure a mercadoria
- NCM: o NCM da mercadoria (igual ao usado na DI de importação, se aplicável)
- CFOP: 7.101 (produção própria) ou 7.102 (revenda)
- Valor: o valor da venda em moeda estrangeira (convertido para reais na data da emissão)
- Quantidade: a quantidade exportada
Passo 3: Informe os dados de exportação
No grupo de exportação da NF-e, informe:
- Local de embarque (porto, aeroporto, fronteira)
- UF de embarque
- Local de destino (país de destino)
- Tipo de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário)
Passo 4: Informe os impostos como isentos
- ICMS: CST 041, valor isento
- IPI: CST 04 (Imune), valor isento
- PIS: CST 08 (Sem incidência), valor 0
- COFINS: CST 08 (Sem incidência), valor 0
Passo 5: Informe a DI (se houver drawback)
Se a exportação é sob drawback (benefício que permite importar insumos sem imposto), informe a DI correspondente no grupo de drawback.
Passo 6: Emita
A nota é transmitida para a SEFAZ. Como é operação com exterior, a SEFAZ valida os campos específicos (UF = EX, CFOP 7.xxx, dados de embarque).
Exportação indireta
Na exportação indireta, você vende para uma trading company ou empresa comercial exportadora, que faz a exportação. Nesse caso:
- Você emite NF-e para a trading (CFOP 5.502 ou 6.503 — saída para comercialização no exterior)
- A trading emite a nota de exportação (CFOP 7.xxx)
- Sua nota tem ICMS suspenso (não isento — a isenção é na exportação pela trading)
A exportação indireta é vantajosa para quem não quer lidar com o processo de exportação diretamente.
Exportação de serviço (NFS-e)
A exportação de serviço é feita por NFS-e (nota fiscal de serviço), não NF-e. A prefeitura é quem autoriza. A isenção de ISS na exportação de serviço depende do município — verifique com a prefeitura.
Drawback: o benefício da exportação
O drawback é um regime aduaneiro que permite importar insumos sem imposto (II, IPI, PIS, COFINS) para usar na produção de mercadoria que será exportada. É um incentivo à exportação.
Para usar drawback:
- Obtenha o ato concessório no portal do Siscomex
- Importe os insumos sem imposto
- Exporte o produto final dentro do prazo do drawback
- Use CFOP 7.127 ou 7.128 na nota de exportação
Se não exportar dentro do prazo, os impostos da importação são cobrados retroativamente.
Erros comuns na exportação
1. Usar CFOP de venda nacional
CFOP 5.102 (venda interna) em exportação é rejeitado pela SEFAZ. Use sempre 7.101 ou 7.102.
2. Informar CNPJ do destinatário
Destinatário estrangeiro não tem CNPJ. Se informar, a SEFAZ rejeita (rejeição 507 — CNPJ não deve ser informado em operação com exterior).
3. Esquecer os dados de embarque
Os campos de local de embarque e destino são obrigatórios na exportação. Sem eles, a nota é rejeitada.
4. Destacar ICMS quando é isento
A exportação é isenta de ICMS. Se destacar ICMS, gera inconsistência — o destinatário pode tentar aproveitar crédito que não existe.
Conclusão
A nota fiscal de exportação tem regras próprias: CFOP 7.xxx, destinatário no exterior, impostos isentos. Com o sistema configurado corretamente, a emissão é tão simples quanto uma venda nacional — só muda o CFOP, o destinatário e os impostos.
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Equipe NF-Lion
Equipe NF Lion
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