Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: como escolher o regime certo

O regime tributário é uma das decisões mais importantes de uma empresa. Ele define quanto você paga de impostos, como emite notas e como declara. Escolher errado pode custar caro — literalmente. Este guia compara os três regimes principais.

Os três regimes principais

1. Simples Nacional (Anexo)

O Simples Nacional unifica vários impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS) em uma única guia (DAS), calculada sobre o faturamento mensal.

Quem pode optar:

• Microempresa (ME): faturamento até R$ 360.000/ano
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento até R$ 4.800.000/ano
• MEI: faturamento até R$ 81.600/ano (subcategoria do Simples)

Alíquota: varia de 4% a 33%, dependendo do anexo (tipo de atividade) e da faixa de faturamento.

Vantagens:

• Impostos unificados em uma guia
• Alíquota geralmente menor para pequenas empresas
• Menos obrigações acessórias
• Emissão de nota sem destaque de ICMS (exceto ST)

Desvantagens:

• Não aproveita crédito de ICMS/PIS/COFINS
• Alíquota sobe com o faturamento (pode ficar cara para EPP no topo)
• Não pode ter sócio no exterior
• Atividades reguladas (médico, advogado) têm restrições

2. Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre uma base presumida de lucro — um percentual fixo do faturamento, independentemente do lucro real.

Quem pode optar:

• Empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano
• Atividades não restritas ao Simples (ex: serviços médicos, advogacia com sócios)

Base de presunção:

• Comércio/indústria: 8% do faturamento
• Serviços em geral: 32% do faturamento
• Transporte de carga: 32%
• Revenda de combustível: 1,6%

Impostos pagos separadamente:

• IRPJ: 15% sobre a base presumida
• CSLL: 9% sobre a base presumida
• PIS: 0,65% sobre o faturamento
• COFINS: 3% sobre o faturamento
• ICMS: apurado normalmente (com destaque na nota)
• ISS: apurado normalmente

Vantagens:

• Carga tributária previsível
• Aproveita crédito de ICMS/PIS/COFINS
• Permite sócios no exterior
• Boa para empresas com alta margem de lucro

Desvantagens:

• Mais obrigações acessórias que o Simples
• Impostos pagos em guias separadas
• ICMS destacado em todas as notas

3. Lucro Real

No Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro líquido real da empresa (receita menos despesas dedutíveis).

Quem é obrigado:

• Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano
• Bancos, seguradoras, factoring
• Empresas com lucros do exterior
• Pessoas jurídicas que auferiram ganhos de capital

Quem pode optar:

• Qualquer empresa que não seja obrigada ao Real pode optar por ele (vantajoso em casos de prejuízo)

Impostos:

• IRPJ: 15% sobre o lucro real (+ 10% adicional se lucro > R$ 20.000/mês)
• CSLL: 9% sobre o lucro real
• PIS: 1,65% sobre o faturamento (cumulativo para algumas)
• COFINS: 7,6% sobre o faturamento
• ICMS/ISS: apurado normalmente

Vantagens:

• Se a empresa tem prejuízo, paga menos imposto
• Aproveita todos os créditos
• Mais flexível para planejamento tributário

Desvantagens:

• Muito mais obrigações acessórias (SPED, e-LALUR, etc.)
• Contabilidade mais complexa e cara
• Impostos em guias separadas
• ICMS destacado em todas as notas

Comparação rápida

Característica	Simples	Presumido	Real
Faturamento máximo	R$ 4,8M/ano	R$ 78M/ano	Sem limite
Guia de impostos	Uma só (DAS)	Várias	Várias
Destaque de ICMS na nota	Não (exceto ST)	Sim	Sim
CST usado	CSOSN	CST	CST
Crédito de ICMS	Não	Sim	Sim
Obrigações acessórias	Poucas	Médias	Muitas
Complexidade contábil	Baixa	Média	Alta

Como escolher: regras práticas

Escolha Simples Nacional se:

• Faturamento até R$ 4,8M/ano
• Atividade permitida no Simples
• Quer simplicidade (uma guia, menos obrigações)
• Não precisa aproveitar crédito de ICMS
• Margem de lucro alta (a alíquota do Simples é sobre faturamento, não sobre lucro)

Escolha Lucro Presumido se:

• Faturamento até R$ 78M/ano
• Atividade não permitida no Simples (ou Simples ficou caro)
• Margem de lucro alta (a presunção é favorável)
• Precisa aproveitar crédito de ICMS
• Quer menos complexidade que o Real

Escolha Lucro Real se:

• Faturamento acima de R$ 78M/ano (obrigatório)
• Margem de lucro baixa ou prejuízo (paga menos sobre o lucro real)
• Precisa de planejamento tributário avançado
• Atividade financeira ou com lucros do exterior (obrigatório)

O impacto na emissão de notas

O regime tributário afeta diretamente a nota fiscal:

• Simples: usa CSOSN, não destaca ICMS (exceto ST), não aproveita crédito
• Presumido/Real: usa CST, destaca ICMS, aproveita crédito

No NF-Lion, você configura o regime uma única vez no cadastro da empresa, e o sistema aplica as regras corretas em todas as notas. Veja nosso guia sobre CST vs CSOSN para detalhes.

Conclusão

Não existe "melhor regime" — existe o regime certo para cada empresa. O Simples é mais simples e barato para pequenas; o Presumido é equilibrado para médias; o Real é para grandes ou casos específicos. A decisão deve ser feita com seu contador, considerando faturamento, margem e atividade.

Dúvidas sobre qual regime escolher? Fale com a gente — ajudamos a configurar o NF-Lion para qualquer regime.