Simples Nacional: como emitir notas no regime correto

O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por pequenas empresas brasileiras — mais de 4 milhões de empresas optantes. Mas "simples" no nome não significa simples na emissão de notas. Tem regra específica que, se errada, gera problema com o fisco.

O que muda na nota fiscal do Simples

A principal diferença: no Simples Nacional, os impostos (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI) são unificados em uma única guia (DAS). Isso significa que, na nota fiscal, não há destaque de impostos por alíquota — com algumas exceções.

CSOSN: o campo que define o Simples

Na NF-e, o campo que indica o regime do Simples é o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Ele substitui o CST (Código de Situação Tributária) usado pelas empresas do Lucro Real ou Presumido.

Os CSOSN mais comuns:

CSOSN	Quando usar
101	Tributada com permissão de crédito (comercio normal)
102	Tributada sem permissão de crédito
103	Isenção do ICMS para faixa de receita
201	Tributada com permissão de crédito + ST
202	Tributada sem permissão de crédito + ST
203	Isenção + ST
300	Imune
400	Não tributada
500	ICMS cobrado em etapa anterior (substituído)
900	Outros (casos específicos)

Quando destacar ICMS na nota do Simples

Em geral, não se destaca ICMS na nota do Simples. Mas há exceções:

1. Substituição tributária (ST): quando a operação tem ST, o ICMS-ST deve ser destacado na nota, mesmo no Simples
2. Operação com não-optante: se o destinatário for empresa do Lucro Real e tiver direito a crédito, pode ser necessário destacar (depende do estado)

Como configurar o NF-Lion para Simples Nacional

1. No cadastro da empresa, informe que o regime é Simples Nacional
2. No cadastro de cada produto, informe o CSOSN correto (seu contador sabe qual)
3. O sistema faz o resto — aplica o CSOSN na nota, não destaca ICMS (exceto em ST), e gera o XML no formato correto

Erros comuns no Simples

1. Usar CST em vez de CSOSN

Empresas do Simples devem usar CSOSN. Usar CST (código do Lucro Real) faz a SEFAZ rejeitar a nota ou gerar inconsistência fiscal.

2. Destacar ICMS quando não deve

Se a operação não tem ST, destacar ICMS na nota do Simples gera inconsistência — o destinatário pode tentar usar como crédito (o que não é permitido no Simples).

3. Esquecer da partilha do ISS (NFS-e)

No Simples, o ISS da NFS-e é calculado por faixa de faturamento, não por alíquota fixa. O sistema precisa saber que a empresa é do Simples para calcular corretamente.

Conclusão

Emitir notas no Simples Nacional não é difícil, mas exige configuração correta. O CSOSN certo em cada produto, o ICMS só destacado quando há ST, e o ISS calculado por faixa — com o sistema configurado, tudo é automático.

Dúvidas sobre como configurar o Simples no NF-Lion? Fale com a gente.