Contrato de Prestação de Serviços
Vigência a partir de: 10 de Dezembro de 2025
Este é um resumo dos principais pontos do nosso Contrato de Licença de Uso de Software (SaaS). O documento completo está disponível para download na sua área de cliente após a contratação.
1. Objeto
O presente contrato tem por objeto a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, do software NF-Lion para emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos.
2. Obrigações da Contratada
A NF-Lion compromete-se a manter o software disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas as interrupções para manutenção programada ou falhas alheias à nossa vontade (ex: problemas na SEFAZ). Garantimos também o suporte técnico conforme o plano contratado.
3. Obrigações do Contratante
O Contratante deve utilizar o software de acordo com as leis vigentes, sendo o único responsável pelas informações inseridas e pelos documentos fiscais emitidos. O pagamento das mensalidades deve ser efetuado pontualmente.
4. Prazo e Rescisão
O contrato vigorará por prazo indeterminado. Qualquer uma das partes poderá rescindi-lo a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias, sem multa, salvo condições específicas de planos anuais ou promocionais.
5. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter o sigilo sobre quaisquer informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.