CST vs CSOSN: entenda a diferença de uma vez por todas

Se você emite nota fiscal, já se deparou com dois códigos tributários que parecem a mesma coisa: CST e CSOSN. Eles não são. Usar o errado gera rejeição da SEFAZ e inconsistência fiscal. Este artigo resolve a confusão de vez.

O que é CST

O CST (Código de Situação Tributária) é o código que define a situação tributária do ICMS de um produto na NF-e. Ele é usado por empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido — ou seja, empresas que apuram o ICMS normalmente, destacando-o na nota.

O CST tem 3 dígitos e indica:

• Se o ICMS é tributado, isento, suspenso, ou tem outro tratamento
• Qual a base de cálculo e alíquota
• Se há substituição tributária

CSTs mais comuns

CST	Descrição	Quando usar
000	Tributada integralmente	Operação normal com ICMS destacado
010	Tributada com cobrança por ST	ICMS + substituição tributária
020	Tributada com redução de BC	Base de cálculo reduzida
040	Isenta	Operação isenta de ICMS
041	Não tributada	Operação não tributada
050	Suspensão	ICMS suspenso
060	ICMS cobrado anteriormente por ST	ST já recolhida na cadeia
070	Tributada com redução de BC + ST	Redução + substituição
090	Outros	Casos específicos

O que é CSOSN

O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o código equivalente ao CST, mas para empresas do Simples Nacional. Ele foi criado porque o Simples tem regras de ICMS diferentes — em geral, não há destaque de ICMS na nota (os impostos são unificados no DAS).

O CSOSN tem 3 dígitos e indica como o Simples trata o ICMS daquela operação.

CSOSNs mais comuns

CSOSN	Descrição	Quando usar
101	Tributada com permissão de crédito	Venda para contribuinte que pode aproveitar crédito
102	Tributada sem permissão de crédito	Venda para não-contribuinte ou consumidor final
103	Isenção para faixa de receita	MEI ou empresa com receita abaixo do limite
201	Tributada com ST + permissão de crédito	Venda com ST para contribuinte
202	Tributada com ST sem permissão de crédito	Venda com ST para não-contribuinte
203	Isenção para faixa de receita + ST	MEI/pequena receita com ST
300	Imune	Operação imune de ICMS
400	Não tributada	Operação não tributada
500	ICMS cobrado anteriormente por ST	ST já recolhida
900	Outros	Casos específicos

A diferença na prática

Característica	CST	CSOSN
Quem usa	Lucro Real, Lucro Presumido	Simples Nacional
Destaque de ICMS na nota	Sim (se tributado)	Não (exceto ST)
Recolhimento	Por apuração (guia própria)	Unificado no DAS
Campo na NF-e	CST dentro do grupo ICMS	CSOSN dentro do grupo ICMSSN

O campo na NF-e

Na NF-e, o CST e o CSOSN são informados em grupos diferentes dentro do item:

• CST: grupo <ICMS> → <ICMS00> (ou 10, 20, 40, etc.) → campo <CST>
• CSOSN: grupo <ICMS> → <ICMSSN101> (ou 102, 201, etc.) → campo <CSOSN>

O sistema de emissão sabe qual grupo usar com base no regime tributário da empresa — você não precisa escolher.

O que acontece se você usar o errado

CST em empresa do Simples

A SEFAZ pode rejeitar a nota (dependendo do estado) ou aceitar com inconsistência. A inconsistência é pior — a nota passa, mas na apuração do Simples, o ICMS destacado indevidamente gera problema:

• O destinatário pode tentar aproveitar crédito que não existe
• A contabilidade apura ICMS que não deveria ser apurado
• Em fiscalização, gera autuação

CSOSN em empresa do Lucro Real

A SEFAZ geralmente rejeita a nota — empresas do Lucro Real devem usar CST. Se passar, gera inconsistência na apuração do ICMS (o ICMS não é destacado quando deveria).

Como configurar no NF-Lion

1. No cadastro da empresa, informe o regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real)
2. No cadastro de cada produto, informe o CST ou CSOSN correto (o sistema mostra apenas o campo relevante para o regime)
3. O sistema faz o resto — usa o grupo XML correto, destaca (ou não) o ICMS, e gera a nota no formato certo

Se você não souber qual CST/CSOSN usar, pergunte ao seu contador. É uma configuração que se faz uma vez por produto e pronto.

Tabela de equivalência (referência)

Esta tabela mostra o CSOSN equivalente a cada CST, para referência:

CST (Lucro Real/Presumido)	CSOSN equivalente (Simples)	Situação
000	101 ou 102	Tributada
010	201 ou 202	Tributada com ST
020	900	Redução de BC (caso específico)
040	300 ou 400	Isenta / Não tributada
041	400	Não tributada
050	900	Suspensão (caso específico)
060	500	ST cobrada anteriormente
090	900	Outros

Atenção: esta é uma tabela de referência geral. O CSOSN correto depende da operação específica e da faixa de receita. Sempre confirme com seu contador.

Conclusão

CST e CSOSN são a mesma ideia — código de situação tributária do ICMS — para regimes diferentes. CST para Lucro Real/Presumido, CSOSN para Simples Nacional. Usar o errado gera inconsistência fiscal. Com um sistema que sabe qual usar com base no regime da empresa, você não precisa se preocupar.

Dúvidas sobre CST/CSOSN? Fale com a gente — ajudamos a configurar.