Apuração decendial vs mensal de ICMS: qual sua empresa usa?
A apuração de ICMS pode ser mensal (uma vez por mês) ou decendial (a cada 10 dias). O regime afeta quando você paga o imposto e como organiza o caixa. Este guia explica a diferença e qual sua empresa deve usar.
O que é apuração decendial
Na apuração decendial, o mês é dividido em três períodos de 10 dias (decêndios):
- 1º decêndio: dias 1 a 10
- 2º decêndio: dias 11 a 20
- 3º decêndio: dias 21 a 31 (ou 30/28)
A apuração é feita a cada decêndio — você calcula débitos e créditos do período e recolhe o ICMS devido.
Vencimento
O ICMS do decêndio vence geralmente no dia seguinte ao fim do decêndio (ou alguns dias depois, conforme o estado):
- 1º decêndio: vence ~dia 11 a 13
- 2º decêndio: vence ~dia 21 a 23
- 3º decêndio: vence no fim do mês ou início do seguinte
O que é apuração mensal
Na apuração mensal, a apuração é feita uma vez por mês, considerando todas as notas do período (do dia 1 ao último dia do mês).
Vencimento
O ICMS do mês vence geralmente entre o dia 10 e 20 do mês seguinte, conforme o estado:
- SP: dia 14 do mês seguinte
- RJ: dia 10 do mês seguinte
- MG: dia 10 do mês seguinte
- PR: dia 10 do mês seguinte
Quem usa cada regime
Apuração mensal (mais comum)
A maioria das empresas usa apuração mensal. É o regime padrão para:
- Empresas de pequeno e médio porte
- Comércio em geral
- Serviços
- Simples Nacional (não há apuração de ICMS separada — é no DAS)
Apuração decendial
A apuração decendial é obrigatória para algumas categorias:
- Indústrias com faturamento alto (limite varia por estado)
- Atacadistas com alto volume
- Distribuidores de combustível
- Empresas de energia elétrica
- Empresas de telecomunicação
O limite que obriga a apuração decendial varia por estado. Em SP, por exemplo, é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 70 milhões (em regras gerais).
Apuração por operação
Em casos específicos, o ICMS é recolhido por operação (na hora da emissão da nota):
- Substituição tributária (recolhimento antecipado)
- Importação
- Operações com DIFAL específico
Vantagens e desvantagens
Apuração mensal
Vantagens:
- Menos guias para pagar (uma por mês)
- Mais tempo para organizar a contabilidade
- Caixa mais previsível (sabe quanto vai pagar no mês seguinte)
Desvantagens:
- Valor da guia pode ser alto (concentra o mês todo)
- Em empresas com alta sazonalidade, pode gerar guia muito diferente mês a mês
Apuração decendial
Vantagens:
- Distribui o pagamento ao longo do mês (não concentra tudo)
- Aproxima o pagamento do momento da venda (melhor para o fisco)
Desvantagens:
- Mais guias para pagar (3 por mês)
- Contabilidade precisa acompanhar a cada 10 dias
- Caixa precisa ter dinheiro disponível a cada decêndio
Como saber qual regime sua empresa usa
1. Consulte o cadastro na SEFAZ
Acesse o SINTEGRA ou o portal da SEFAZ do seu estado e consulte o cadastro da empresa. O regime de apuração está informado.
2. Pergunte ao contador
Seu contador sabe qual regime sua empresa usa — é uma das configurações no cadastro contábil.
3. Veja a guia (GIA, DIME, etc.)
A guia de ICMS que você paga indica o período de apuração. Se a guia é mensal, a apuração é mensal. Se há três guias por mês, é decendial.
Como mudar de regime
De mensal para decendial
Se sua empresa cresceu e passou a ser obrigada à apuração decendial, você precisa:
- Comunicar a SEFAZ (geralmente via alteração cadastral)
- Ajustar a contabilidade para apurar a cada 10 dias
- Ajustar o caixa para ter dinheiro a cada decêndio
De decendial para mensal
Se sua empresa reduziu o faturamento e não é mais obrigada à decendial, pode solicitar a mudança para mensal — geralmente via alteração cadastral na SEFAZ.
A mudança de regime não é automática — precisa ser solicitada e aprovada pela SEFAZ.
Apuração e SPED
No SPED Fiscal, a apuração é registrada no bloco E:
- E110: apuração do ICMS (mensal ou decendial)
- E210: apuração do ICMS-ST
- E116: obrigações do ICMS a recolher (guias)
O SPED registra cada apuração (mensal ou decendial) e as guias pagas. Se a apuração no SPED não bate com o regime cadastrado, há inconsistência.
Como o NF-Lion ajuda
O NF-Lion não faz a apuração (isso é com o contador), mas facilita:
- Relatórios por período: se a apuração é decendial, o sistema gera relatório de débitos e créditos por decêndio
- Exportação para o contador: os dados vão estruturados para a contabilidade
- Acompanhamento: você vê o ICMS acumulado no período, seja mensal ou decendial
Erros comuns
1. Pagar só no fim do mês quando é decendial
Se sua empresa é decendial e você só paga no fim do mês, gera multa e juros sobre os decêndios não pagos.
2. Apurar mensal quando é decendial
Se a SEFAZ exige decendial e você apura mensal, há inconsistência no SPED e na arrecadação.
3. Não ter caixa para o decêndio
Na apuração decendial, o pagamento é frequente. Se o caixa não está organizado, pode faltar dinheiro para a guia.
Conclusão
A apuração de ICMS pode ser mensal (mais comum) ou decendial (obrigatória para grandes e setores específicos). O regime afeta quando você paga e como organiza o caixa. Saber qual regime sua empresa usa é fundamental para pagar no prazo e evitar multa.
Dúvidas sobre apuração de ICMS? Fale com a gente — e confirme com seu contador qual regime usar.
Equipe NF-Lion
Equipe NF Lion
Conteúdo criado pela equipe NF Lion — seu parceiro de confiança para emissão de notas fiscais eletrônicas.
