NFCom: a nota fiscal de energia elétrica e água que você precisa conhecer

Você já deve ter recebido uma "conta de luz" que na verdade é uma nota fiscal. Pois agora existe um modelo eletrônico específico para isso: a NFCom (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ela unifica as notas de energia, gás canalizado e água corrente.

O que é a NFCom

A NFCom é o documento fiscal eletrônico que substitui as antigas notas fiscais modelo 6 (papel) usadas por concessionárias de serviços públicos. Ela foi instituída pelo Ajuste SINIEF 34/2019 e começou a ser exigida em 2023.

Quem precisa emitir

A NFCom é obrigatória para:

Concessionárias de energia elétrica
Concessionárias de gás canalizado
Concessionárias de água corrente

Não é para empresas comuns — é um modelo específico do setor de serviços públicos. Mas se você é empresa e recebe essas contas, precisa saber que a NFCom é a nota que vai aparecer no seu XML de entrada.

Diferenças entre NFCom e NF-e

Característica	NF-e	NFCom
Quem emite	Empresas em geral	Concessionárias de serviço público
Modelo	55	62
Destinatário	Empresa ou consumidor	Consumidor (CPF) ou empresa (CNPJ)
Periodicidade	Por operação de venda	Por ciclo de faturamento (mensal)
Campos específicos	Produtos, tributos	Leitura anterior, leitura atual, consumo, tarifa

Campos específicos da NFCom

A NFCom tem campos que não existem na NF-e:

Leitura anterior e leitura atual do medidor
Consumo (em kWh, m³, etc.)
Tarifa aplicada
Histórico de consumo (12 últimos meses)
Bandeira tarifária (para energia)
Data de vencimento e período de faturamento

Como a NFCom afeta empresas comuns

Se você é empresa (não concessionária), a NFCom afeta você como destinatário:

Recebe a NFCom em vez da antiga conta de papel
XML disponível para download — você pode baixar o XML da conta de energia/água da sua empresa
Crédito de ICMS — a NFCom destaca o ICMS, que pode ser aproveitado como crédito (se sua empresa for do Lucro Real/Presumido)
SPED Fiscal — a NFCom entra no SPED no registro C500 (diferente do C100 das NF-e comuns)

Como baixar o XML da NFCom

As concessionárias disponibilizam o XML da NFCom no portal do cliente (o mesmo onde você acessa sua conta). Algumas enviam por e-mail. O XML é importante para:

Contabilidade: o contador precisa do XML para registrar a entrada e aproveitar o crédito de ICMS
SPED: a NFCom precisa ser escriturada no registro C500
Manifestação: você pode manifestar a NFCom (ciência, confirmação) como qualquer NF-e

NFCom e o NF-Lion

Embora o NF-Lion não emita NFCom (é um modelo específico de concessionárias), o sistema recebe e organiza as NFCom das concessionárias:

Importação automática: o sistema consulta a SEFAZ e baixa as NFCom emitidas contra seu CNPJ
Manifestação: ciência automática das NFCom recebidas
Exportação para contabilidade: o XML da NFCom é exportado junto com as NF-e para o contador
Registro no SPED: o contador usa o XML para escriturar no registro C500

Conclusão

A NFCom é o modelo eletrônico para concessionárias de serviços públicos (energia, gás, água). Se você é empresa, recebe a NFCom como destinatário — e o XML dela é importante para crédito de ICMS e SPED. Com um sistema que baixa e organiza automaticamente, você não precisa se preocupar em ficar procurando no portal da concessionária.

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