Reforma tributária: o que muda para o pequeno empreendedor

A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e leis complementares subsequentes) é a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. Para o pequeno empreendedor, isso significa adaptações na forma de emitir notas, calcular impostos e declarar operações.

O que está mudando — resumo prático

CBS substitui PIS e COFINS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica PIS e COFINS em um único tributo. Para quem emite notas fiscais, isso significa:

• Novos campos na nota fiscal — a NF-e passa a incluir campos específicos para CBS
• Alíquota unificada — em vez de duas alíquotas diferentes (PIS + COFINS), uma só
• Base de cálculo simplificada — regras mais claras sobre o que entra e o que sai da base

IBS substitui ICMS e ISS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esta é a mudança mais impactante:

• Fim da guerra fiscal entre estados e municípios
• Local da tributação muda do origem para o destino (quem paga é o estado/município do comprador, não do vendedor)
• Alíquota uniforme — não há mais diferença entre vender para SP, RJ ou AM

IS substitui IPI

O Imposto Seletivo (IS) substitui o IPI para produtos específicos (fumo, bebidas, etc.). Para a maioria dos pequenos negócios, isso não tem impacto direto.

O que muda na emissão de notas fiscais

Novos campos obrigatórios

A NF-e, NFC-e e NFS-e passarão a incluir:

1. Destaque de CBS — valor da contribuição federal
2. Destaque de IBS — valor do imposto estadual/municipal unificado
3. Indicador de regime — se a operação está no regime de transição ou definitivo
4. Local do fato gerador — agora baseado no destino, não na origem

Período de transição (2026-2033)

A reforma tem um período de transição longo. Durante esse período:

• 2026-2029: ICMS e ISS ainda existem, mas com redução gradual
• 2030-2032: IBS ganha força, ICMS e ISS são extintos progressivamente
• 2033: IBS está 100% em vigor, ICMS e ISS deixam de existir

Na prática, durante a transição, você pode precisar emitir notas com ambos os sistemas — os antigos (ICMS/ISS) e os novos (CBS/IBS) — dependendo da operação.

O que o pequeno empreendedor precisa fazer

1. Atualize seu sistema de emissão

Se você usa um emissor de notas, ele precisa ser atualizado para suportar os novos campos. Sistemas na nuvem como o NF-Lion são atualizados automaticamente — você não precisa fazer nada.

Se você usa um sistema instalado localmente, verifique com o fornecedor se haverá atualização e quando.

2. Revise o cadastro de produtos

Os novos campos fiscais exigem que cada produto tenha:

• Classificação CBS/IBS correta
• Natureza da operação atualizada para o novo regime
• Alíquotas revisadas (as antigas de ICMS/ISS/PIS/COFINS não se aplicam mais na mesma forma)

3. Converse com seu contador

A reforma tributária é complexa e cada caso é um caso. Seu contador é a pessoa mais indicada para:

• Determinar em qual regime de transição sua empresa se enquadra
• Atualizar as alíquotas corretas para seus produtos
• Garantir que suas notas não sejam rejeitadas pela SEFAZ

Como o NF-Lion está se preparando

O NF-Lion já está adaptando seu sistema para a reforma tributária:

• Campos de CBS e IBS em desenvolvimento
• Atualização automática de alíquotas conforme a transição avança
• Suporte dedicado para ajudar na migração dos cadastros fiscais

Tudo isso sem que você precise instalar nada ou pagar extra — as atualizações chegam automaticamente pela nuvem.

Conclusão

A reforma tributária é inevitável e traz mudanças reais para quem emite notas fiscais. A boa notícia é que, com um sistema na nuvem atualizado e um bom contador, a transição pode ser tranquila.

O importante é não deixar para a última hora. Comece a se preparar agora: revise seus cadastros, converse com seu contador e garanta que seu sistema de emissão está pronto.

Dúvidas sobre como a reforma afeta seu negócio? Fale com a gente — ajudamos você a se preparar.