Nota fiscal de importação: o passo a passo completo

Importar mercadoria é uma operação fiscal mais complexa que a venda nacional. Envolve DI (Declaração de Importação), II (Imposto de Importação), IPI na entrada, e ICMS com cálculo específico. Este guia explica o passo a passo da nota fiscal de importação.

O que é a nota fiscal de importação

Quando você importa mercadoria do exterior, a operação fiscal tem duas etapas:

1. Desembaraço aduaneiro — a mercadoria chega ao Brasil, passa pela Receita Federal, paga os impostos de importação (II, IPI, ICMS) e é liberada
2. Nota fiscal de entrada — você emite uma NF-e de entrada para registrar a mercadoria no seu estoque e na contabilidade

A NF-e de importação é uma nota de entrada (tpNF = 0) com CFOP de importação (3.xxx) e informações da DI.

Impostos envolvidos na importação

Imposto	O que é	Quem recolhe
II (Imposto de Importação)	Imposto sobre a entrada de mercadoria estrangeira	Receita Federal
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)	Imposto sobre produtos industrializados	Receita Federal
ICMS	Imposto estadual sobre a operação	SEFAZ (recolhido na importação)
PIS-Importação	Contribuição sobre importação	Receita Federal
COFINS-Importação	Contribuição sobre importação	Receita Federal

Os impostos são recolhidos no momento do desembaraço, via DI (Declaração de Importação). A NF-e de entrada registra a operação, mas os impostos já foram pagos.

CFOPs de importação

CFOP	Descrição
3.101	Compra para comercialização, importação do exterior
3.102	Compra para uso, importação do exterior
3.201	Devolução de venda, importação do exterior
3.551	Compra para industrialização, importação do exterior

Os CFOPs de importação começam sempre com 3 (importação). Não use CFOP 1.xxx ou 2.xxx — esses são para operações internas e interestaduais.

Como emitir a NF-e de importação

Passo 1: Tenha a DI em mãos

A Declaração de Importação (DI) é o documento que a Receita Federal emite após o desembaraço. Ela contém:

• Número da DI
• Data do desembaraço
• Local de desembaraço (alfândega)
• Valor da mercadoria (em moeda estrangeira e em reais)
• Impostos pagos (II, IPI, ICMS, PIS, COFINS)
• Dados do fornecedor estrangeiro

Sem a DI, você não pode emitir a NF-e de importação — os campos da DI são obrigatórios.

Passo 2: Configure o fornecedor estrangeiro

O destinatário da NF-e de importação é o fornecedor estrangeiro. Na NF-e:

• CNPJ/CPF: não informado (fornecedor estrangeiro não tem)
• idEstrangeiro: informe o ID do fornecedor (ex: tax ID, registration number)
• UF: EX (exterior)
• País: código do país (ex: 1620 para EUA, 1058 para Brasil — mas na importação, o destinatário é o exterior)
• Endereço: endereço do fornecedor no exterior

Passo 3: Adicione a mercadoria

• NCM: o NCM da mercadoria (igual ao usado na DI)
• CFOP: 3.101 (comercialização) ou 3.102 (uso)
• Valor: o valor em reais (convertido na data do desembaraço)
• Quantidade: a quantidade importada

Passo 4: Informe a DI

No item da NF-e, no grupo de importação (DI), informe:

• Número da DI
• Data de registro da DI
• Local de desembaraço (código da alfândega)
• UF do desembaraço
• Data do desembaraço
• Código do exportador (id do fornecedor estrangeiro)
• Adições: cada adição da DI (pode ter múltiplas adições se a DI tiver vários produtos)

Passo 5: Informe os impostos

• II: valor do Imposto de Importação (pago na DI)
• IPI: valor do IPI (pago na DI, mas pode gerar crédito)
• ICMS: calculado sobre a base que inclui II, IPI, frete, etc.
• PIS-Importação e COFINS-Importação: valores pagos na DI

Passo 6: Emita

A nota é de entrada (tpNF = 0), com destinatário no exterior (UF = EX). A SEFAZ valida os campos da DI e os impostos.

Base de cálculo do ICMS na importação

A base de cálculo do ICMS na importação é diferente da operação normal. Ela inclui:

Base ICMS = Valor da mercadoria + II + IPI + PIS-Importação + COFINS-Importação + Frete + Seguro + Outras despesas

Ou seja, todos os impostos de importação entram na base do ICMS. Isso faz o ICMS da importação ser mais alto que o de uma compra nacional.

Exemplo

• Valor da mercadoria: R$ 10.000
• II (10%): R$ 1.000
• IPI (5%): R$ 500
• PIS-Importação (2,1%): R$ 210
• COFINS-Importação (9,65%): R$ 965
• Frete: R$ 300

Base ICMS = 10.000 + 1.000 + 500 + 210 + 965 + 300 = R$ 12.975
ICMS (18%) = R$ 2.335,50

Importação por conta e ordem de terceiros

Existe uma modalidade onde você importa por conta de outra empresa (a mercadoria vai direto para o cliente, não para você). Nesse caso:

1. Você emite NF-e de importação com seu CNPJ como emitente e o cliente como destinatário
2. CFOP: 3.101 (compra por conta e ordem de terceiros)
3. A mercadoria vai direto do exterior para o cliente (você não recebe fisicamente)

Erros comuns na importação

1. Esquecer de incluir II na base do ICMS

O II entra na base do ICMS. Se você não incluir, o ICMS fica menor do que deveria — inconsistência fiscal.

2. Usar CFOP de compra nacional

CFOP 1.102 (compra interna) em importação é rejeitado pela SEFAZ. Use sempre 3.101 ou 3.102.

3. Não informar a DI

Sem a DI, a SEFAZ rejeita a nota (rejeição 525 — CFOP de importação sem dados da DI). A DI é obrigatória.

Conclusão

A nota fiscal de importação é mais complexa que a nacional — envolve DI, II, IPI, ICMS com base ampliada, e destinatário no exterior. Mas com a DI em mãos e um sistema que conhece as regras, a emissão é um processo estruturado.

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